Politica de Privacidade – Aviso Tesouro Direto
Leia atentamente o Termo de Política de Privacidade para fins de conhecimento sobre a destinação e finalidade do tratamento dos seus dados pessoais fornecidos à Aviso Tesouro Direto, respeitando a legislação aplicável no Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como mantendo o nosso compromisso de transparência e segurança aos nossos clientes.
Inicialmente, cumpre esclarecer que nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o nosso site e agimos na qualidade de controlador onde disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre, quais dados coletamos e o que fazemos com eles, seus direitos em relação aos seus dados pessoais, como entrar em contato conosco.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- O site realiza a coleta e utiliza alguns dados pessoais dos usuários, de acordo com o disposto nessa seção. Os Dados Pessoais objeto de tratamento pelo Aviso Tesouro Direto varia de acordo com a utilização dos serviços pelo usuário, sendo que os dados coletados ou fornecidos diretamente pelo usuário, ambos são protegidos como privados, e apenas serão utilizados mediante consentimento para os respectivos fins:
- Para fins de comunicação e de fornecimento de dados ao usuário, o Aviso Tesouro Direto poderá se valer de todos os dados constantes em sua base de dados, especialmente aqueles relativos ao preenchimento dos formulários disponíveis na plataforma tais como (Nome completo, Endereço de e-mail, Endereço de domicílio, Número de telefone, Estado civil, Profissão, Número de CPF, Número de RG, Número de CNPJ, Informações sobre Instituição de Ensino, mensagem de contato, mensagem de descrição de currículo). Esses dados podem ser removidos a pedido do interessado, pelo procedimento descrito na seção “Direitos do Usuário”.
- Os Dados Pessoais coletados ou fornecidos indiretamente pelo usuário serão igualmente protegidos e serão utilizados pelo Aviso Tesouro Direto apenas para fins de aperfeiçoamento dos serviços prestados, bem como para otimizar a experiência do usuário na plataforma. Onde, as informações que são coletadas automaticamente são tais como (Nome de domínio de seu provedor, endereço do protocolo de internet (IP), o tipo e versão do navegador do usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes).
- Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts.11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Além disso, os dados fornecidos podem ser utilizados para fins de proteção, defesa ou administração dos interesses do Aviso Tesouro Direto, para garantir o cumprimento da legislação; para notificar mudanças na Política de Privacidade de dados, bem como para o cumprimento de outra demanda requerida pelo usuário ou autoridade legal.
POLÍTICA DE COOKIES
- Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
- Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
- Nesta política de privacidade o site do Aviso Tesouro Direto por meio dos cookies pode recolher informações com a finalidade de auxiliar a plataforma a otimizar a experiência de navegação, assim poderá a reconhecer o dispositivo de identificação do usuário, realizar a leitura de endereço de IP, dados de geolocalização, dados de transações realizadas durante a navegação da plataforma do site, bem como por meio dos cookies também poderão ser recolhidas informações genéricas designando a forma como os usuários chegam a plataforma.
- A coleta destes dados ocorre quando o usuário realiza o acesso de navegação ao site, bem como o login e logout da área do cliente, sendo esses dados coletados com a finalidade de cumprir determinação legal de armazenamento de registros de acesso a aplicações, bem como para avaliar a forma com que os usuários utilizam o site e monitorando a performance da plataforma, uma vez que isso permite que o Aviso Tesouro Direto forneça uma experiência de maior qualidade ao usuário, por meio da personalização dos serviços, bem como corrigir problemas que ocorram no site.
- O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, a qualquer momento, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links abaixo:
Internet Explorer: Clique aqui
Google Chrome: Clique aqui
Mozila Firefox: Clique aqui
- A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E CONTEÚDOS COM TERCEIROS
- Alguns dados de navegação podem ser compartilhados para garantir a melhor funcionalidade do site e incrementar a experiência do usuário, assim é possível que no site do Aviso Tesouro Direto terceiros parceiros ou contratados mantenham cookies no site do Aviso Tesouro Direto, a exemplo a PROMAD, Google Analytics, Google DoubleClick, Facebook, Hotjar, RD Station.
- Estes dados são compartilhados com a finalidade de prestar informações que coleta dos usuários, por meio de seus diversos canais digitais, com parceiros ou terceiros contratados pelo Aviso Tesouro Direto. Nessas relações com terceiros, terão como objeto apenas o tratamento de Dados para poder oferecer serviços do site e nas plataformas integradas.
- Os parceiros e contratados estão autorizados a utilizar os Dados Pessoais apenas para os fins específicos que eles foram contratados. Dessa forma, é vedado que os parceiros ou contratados utilizem os Dados Pessoais para outras finalidades, devendo se restringir essas informações para a prestação dos serviços previstos contratualmente.
- Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
- Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.
- Desde já, informa que para garantir a melhor experiência de navegação, o site poderá conter links para outros sites não pertencentes o Aviso Tesouro Direto. Urge mencionar que, o Aviso Tesouro Direto não se responsabiliza pelas ações desses sites, os quais não se sujeitam a presente Política de Privacidade, razão pela qual, recomenda-se que, ao acessar sites de terceiros, que o usuário tome conhecimento sobre a Política de Privacidade por ele utilizado, para compreender os procedimentos de coleta e tratamento de Dados Pessoais.
BASE LEGAL DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
- A base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, onde cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente. Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses: (mediante o consentimento do titular dos dados pessoais, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais, quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro), conforme abaixo:
a) Consentimento: Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.
c) Execução de contrato: Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre o Aviso Tesouro Direto e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
d) Legítimo interesse: Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade.
FORMA E TEMPO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
- Os Dados Pessoais do usuário são armazenados em banco de dados de propriedade do Aviso Tesouro Direto ou em banco de dados dos terceiros, e serão tratados de forma confidencial, protegidos por medidas de segurança eficazes e suficientes.
- Os dados pessoais coletados pelo Aviso Tesouro Direto são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
- O período de manutenção dos Dados Pessoais considerará a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e a possibilidade alcançar as finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
- Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos de hipóteses de exigência legal, o Aviso Tesouro Direto não se obriga a armazenar os Dados Pessoais por período determinado, podendo eliminá-las a qualquer tempo, conforme lhe for conveniente.
MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- O Aviso Tesouro Direto aplica padrões e protocolos de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. Onde, as medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes: (Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro, Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los, Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada, Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.).
- Cumpre mencionar que ainda que o Aviso Tesouro Direto adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
- Contudo, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DO USUÁRIO
- Por meio da presente Política de Privacidade, em respeito aos valores de transparência do Aviso Tesouro Direto, bem como em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, são assegurados os seguintes direitos ao usuário da nossa plataforma:
a) Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais e acesso: o usuário poderá obter do site a confirmação se seus Dados Pessoais estão efetivamente sendo objeto de tratamento e, em caso positivo, o direito de acessar;
b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o usuário poderá solicitar ao site, dentro de um prazo razoável, retificação dos dados;
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
d) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
e) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
f) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
g) Revogação do consentimento;
h) Portabilidade dos dados: é o direito do usuário solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
- Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
CANAIS DE CONTATO SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Se o usuário não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade e desejar excluir eventuais Dados Pessoais tratados pelo Aviso Tesouro Direto ou obter maiores esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas da Política de Privacidade, é solicitado que ele entre em contato por meio do e-mail:
[email protected].
DAS DISPOSIÇÕES E ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- Os Dados Pessoais objeto de tratamento pela do Aviso Tesouro Direto serão protegidos conforme essa Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas, onde as disposições da presente política de privacidade devem ser interpretada em conformidade com as demais disposições legais vigentes, tais como aos dados instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto da Advocacia, bem como cláusulas contratuais e contratos de sigilo firmados com a do Aviso Tesouro Direto.
- O Aviso Tesouro Direto poderá solicitar a qualquer tempo que o usuário atualize os Dados Pessoais na plataforma, garantindo que a base de dados se mantenha atualizada.
- A do Aviso Tesouro Direto se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, onde a presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/10/2020.
Por fim, gentilmente o Aviso Tesouro Direto solicita que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente a fim de conferir eventuais alterações e novidades, onde uso da nossa plataforma ou o fornecimento de Dados Pessoais por qualquer outro meio pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade, a qual pode ser expressamente solicitada a qualquer tempo através dos canais de atendimento.